A castração química para pedófilos foi aprovada na Câmara dos Deputados por nesta quinta-feira (12). O texto foi encaminhado para o Senado Federal.
A proposta foi inserida e aprovada por 367 parlamentares durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. 85 foram contrários e 14 se abstiveram.
O que é castração química? Seria eficaz?
Consiste na administração de medicamentos que interrompem temporariamente a libido (desejo) e impulso sexual dos infratores.
Segundo a proposta, a castração química aconteceria através do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos que seriam regulamentados pelo Ministério da Saúde.
Para infratores sexuais, o primeiro medicamento utilizado para esse fim que se tem conhecimento é o Dietilestilbestrol (DES), em 1944 nos EUA, com o objetivo de reduzir a testosterona masculina, segundo artigo publicado na Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law.
Esse também foi o medicamento utilizado na castração química do matemático e pai da computação, Alan Turing, em 1952 por ser homossexual. Como os medicamentos causam uma série de efeitos colaterais, Turing acabou se suicidando.
O acetato de medroxiprogesterona também já foi utilizado nos EUA apesar de não ter sido aprovado pelo órgão regulador do país, a Food And Drug Administration (FDA).
Um texto do jurista norte-americano Larry Helm Spalding, intitulado A Return to the Dark Ages (Um retorno à Idade das Trevas, na tradução livre), aponta que a castração química “é um intruso e invasivo procedimento com muitos efeitos colaterais conhecidos e riscos à saúde em longo prazo”.
Um artigo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, escrito por Bárbara Bisogno Paz, aponta que apesar da castração química ser eficaz em impedir a prática de crimes sexuais, isso só acontece enquanto o indivíduo está recebendo a medicação, “no entanto, havendo a interrupção do tratamento, o desejo sexual retornará a estar presente, e o hormônio testosterona regressará ao seu nível anterior.”
“O fato da castração química impedir a ereção peniana não impede que crimes sexuais sejam perpetuados pelo condenado, porquanto existem várias formas de violência sexual, tão graves quanto a própria penetração peniana”, ressalta o artigo.
Política pública efetiva?
Um dos defensores da proposta aprovada na Câmara, o deputado federal Sanderson (PL-RS) argumenta que a castração química é adotada em outros países, como os Estados Unidos (alguns estados), Rússia, Polônia, Israel e Indonésia.
“A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, defendeu.
Por outro lado, a deputa Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a inserção da proposta no texto.
“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor”, defendeu.
O argumento é corroborado pela professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer.
“Enquanto não entendermos (e aceitarmos) que a realidade da violência sexual infantil é intrafamiliar, continuaremos procurando a solução em projetos de lei de castração química e cadastro de pedófilos, em vez de investirmos em uma cultura de prevenção por meio da educação.”
