Os setores de eventos, turismo e alimentação vão ter que preparar o bolso: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai mesmo acabar, e não há chance de prorrogação, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão, confirmada nesta quinta-feira (27), não agradou empresários e alguns deputados, que ainda tentavam negociar uma saída. Mas Haddad foi direto ao ponto: o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões e acabou.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, disse.
O programa foi criado em 2021 como um alívio para empresas de eventos, turismo e alimentação, que ficaram no sufoco durante a pandemia. Com shows cancelados, restaurantes vazios e o turismo parado, o setor acumulou prejuízos gigantes. Para ajudar na recuperação, o governo suspendeu a cobrança de alguns impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL. A promessa era que o benefício duraria até dezembro de 2026, mas no ano passado o governo colocou um teto nessa isenção. Agora que esse limite foi atingido, o programa será encerrado.
Para o governo, deixar o programa seguir até o final de 2026, como era esperado, seria abrir um rombo nas contas públicas. “Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, afirmou.
Ou seja, nas próximas semanas, as empresas voltam a pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL na alíquota cheia.
Setores reclamam: “Fomos surpreendidos”
Representantes dos setores de turismo, alimentação e eventos afirmaram nesta quinta, durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que o fim antecipado do programa de apoio financeiro pode comprometer a plena recuperação financeira das empresas. Os empresários destacaram que a decisão foi tomada sem diálogo.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, foi um dos que criticaram a decisão.
“Fomos surpreendidos com anúncio do encerramento, sem filtro de CNAEs Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sem auditoria, sem explicações claras ao parlamento”, comentou.
Tem algo estranho nos números?
Doreni Caramori Junior, da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, questionou os cálculos que levaram ao fim do programa e que é preciso resolver as inconsistências numéricas antes de encerrar o programa.
“Será que foram considerados os créditos de PIS e Cofins que as empresas teriam direito? Como eles foram apurados nessa conta?”, questionou.
O economista Thiago Cortez Xavier, da Tendências Consultoria, analisou os dados e afirmou que há divergências entre os números da Receita Federal e os que foram apurados pela empresa.
“Quando a gente avalia as 10 empresas que mais consumiram o programa, isso totaliza R$ 2,2 bilhões. Dessas 10 empresas, quase R$ 1 bilhão está sendo usado por empresas que estão em desacordo com a lei”, comentou Cortez.
E se tiver erro na conta?
O governo afirmou que promete auditar os números para garantir que a conta tenha sido fechada corretamente. Os cálculos foram feitos com base nos dados enviados pelas próprias empresas até janeiro, mas uma auditoria final só sai no fim de maio.
Segundo Haddad, se por acaso, for descoberto que a arrecadação ficou abaixo dos R$ 15 bilhões, o governo pode discutir o que fazer. Mas o ministro já adiantou que isso dificilmente acontecerá.
“Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, reforçou Haddad.
Mas se sobrar algum dinheiro depois da auditoria, talvez o governo veja o que dá para fazer. Caso isso aconteça, a previsão é fazer uma nova reunião para definir como será compensado o valor.
Políticos tentam salvar o programa
No Congresso, alguns deputados ainda tentam encontrar um caminho para manter o Perse. Segundo o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), durante uma reunião no Ministério da Fazenda, Fernando Haddad sinalizou que poderá acolher a ideia de recompor o programa com a recuperação dos recursos usados indevidamente.
“O que foi acordado hoje, com o ministro Haddad e com a presença do secretário nacional da Receita Federal, Robson Barreirinhas, é que, caso haja o uso indevido, esse recurso vai voltar ao programa”, afirmou o parlamentar.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que preside a frente parlamentar da hotelaria, defendeu uma regra de transição, para que o impacto da volta dos impostos não seja tão brusco.
“Uma regra de transição que respeite os princípios da anterioridade da noventena tributária, garantindo um tempo hábil para que as empresas se adaptem a uma eventual realidade fiscal”, completou.
E agora?
Com ou sem protesto, o fato é que o Perse chegou ao fim. A partir de abril, bares, restaurantes, hotéis, cinemas e empresas de eventos voltam a pagar impostos normalmente.
A questão agora é como o setor vai lidar com esse novo cenário sem o alívio fiscal.
O Congresso ainda pode tentar alguma manobra para reverter a decisão, mas, por enquanto, o governo fechou a torneira.
