A partir de janeiro deste ano, as operações financeiras realizadas por meio do Pix, cartões de crédito e contas em moeda eletrônica estarão sob uma lupa ainda maior da Receita Federal. Isso porque novas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento relatem movimentações acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
O envio das informações será semestral: os dados do primeiro semestre devem ser encaminhados até o último dia útil de agosto, enquanto os do segundo semestre têm prazo até o fim de fevereiro do ano seguinte.
Quem deve prestar contas?
Além dos bancos tradicionais, que já prestam contas à Receita Federal sobre saldos, aplicações e rendimentos de seus clientes, as novas regras incluem operadoras de cartões e empresas de pagamento. Isso abrange bancos digitais, aplicativos de pagamentos e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
Segundo a Receita, a medida busca ampliar o controle e a fiscalização das operações financeiras, além de atender compromissos internacionais de combate à evasão fiscal e promover maior transparência.
Como funciona o monitoramento?
As informações serão enviadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema coleta dados detalhados sobre operações financeiras, incluindo movimentações em contas, resgates, investimentos e pagamentos eletrônicos.
Por que isso afeta o Pix?
Com o crescimento do Pix como principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, os valores transferidos por meio dessa ferramenta também entram na obrigatoriedade de declaração. Assim, transferências que superem os limites estabelecidos serão reportadas à Receita. Mas não haverá cobrança extra nas transações.
Essa mudança é um marco na modernização da fiscalização e reforça a importância de contribuintes estarem atentos às suas movimentações financeiras. Em caso de dúvidas ou inconsistências, é essencial buscar orientação para evitar problemas futuros com o Fisco.
