Sob pressão para aprovação do pacote de corte de gastos, o governo busca alternativas para atender o Congresso Nacional e discute mudanças em emendas parlamentares. A abertura de negociações pode fazer com que as últimas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantiveram regras mais rígidas para emendas, possam ser alteradas pela própria equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a Advocacia-Geral da União (AGU) fará uma análise sobre os critérios definidos pelo ministro e o pagamento de recursos a deputados e senadores seguirá o que ficar entendido pelo governo.
“A AGU vai fazer uma interpretação com força executória do que de fato se extrai da decisão do Supremo, e a Secretaria do Tesouro, como executor e os outros órgãos do governo, vão executar na linha do que foi decidido e do que foi interpretado pela AGU”, declarou Durigan a jornalistas na noite desta segunda-feira (9).
A estratégia do governo vem após Dino decidir manter a posição para mais transparência no envio de recursos de parlamentares a estados e municípios, alterando mudanças indicadas pelo Congresso e ignorando pedido do próprio governo. As decisões do ministro afetaram a relação entre parlamentares e o governo Lula.
Em outra frente, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a AGU vai emitir uma decisão que autorize o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas ainda em 2024. A previsão entre os valores é que R$ 4,1 bilhões sejam destinados para emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões em emendas de comissão (RP8).
Nos bastidores, deputados atrelam decisões de Flávio Dino a intenções do próprio governo, que têm buscado alternativas para reduzir gastos públicos. A suposta relação é negada por nomes da base governista, mas têm interferido em análises, principalmente na Câmara.
Deputados mostram insatisfação com propostas apresentadas pelo governo, em destaque aos cortes de gastos. Aposta dar espaço ao Orçamento no ano que vem, a pauta é uma das prioridades da equipe econômica, mas depende de apoio no Congresso. Por enquanto, sem a cessão das emendas, o pacote ainda não foi votado pelos deputados e senadores.
Para tentar sanar essa questão, Lula se reuniu nesta segunda-feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles tentam chegar a um acordo que ainda será discutido com as lideranças partidárias de cada uma das casas.
A avaliação, até o momento, é de que a Lula não têm os votos necessários para aprovar o texto. A necessidade de negociações podem fazer com que a proposta fique para a próxima semana.
O principal entrave está ligado às emendas de comissão, que foram travadas por Dino. O ministro também definiu que deve haver divulgação de todos os dados sobre o tipo de emenda – como identificação nominal dos parlamentares.
