Violação da LGPD: Justiça Eleitoral emite decisão inédita contra candidato que fez uso de disparo em massa de conteúdo
LGPD começou a ser usada no contexto eleitoral neste…
Lei
Após pressão do Brasil, UE propõe adiar Lei Antidesmatamento
Medida entraria em vigor no fim de 2024, mas…